Desanexação

A Desanexação é o procedimento que permite destacar uma parte de um prédio existente, criando uma parcela autónoma com identificação e matrícula próprias. É utilizada quando se pretende dividir um terreno, regularizar limites ou preparar o imóvel para venda, permuta ou outros atos de registo.

Quem pode solicitar?

O proprietário do prédio ou alguém legalmente habilitado a representá-lo.

Como solicitar?

O pedido é apresentado online no portal ou presencialmente, indicando a parcela a destacar e anexando a documentação técnica indispensável.

O que recebe?

A atribuição de um novo artigo matricial à parcela destacada e a atualização oficial do registo predial, refletindo a separação entre os imóveis.

Para acompanhar o estado do seu pedido, aceda à área "Meus Pedidos", disponível no Portal ou App Gov.cv.

App Gov.cv